Portugal reforma a sua política de imigração e propõe um Visto Gold para investimentos sociais.
Nas últimas semanas, o governo português apresentou dois conjuntos de medidas que, entre outras coisas, irão adicionar uma nova modalidade às Autorizações de Residência por Investimento (ARI), também conhecidas como “Visto Gold”, bem como acabar com a opção de residência por “Declaração de Interesse”, utilizada por quem chegou a Portugal sem visto de residência e posteriormente regularizou a sua situação no próprio país.
Isto enquadra-se no “ Plano de Ação para a Migração ”, cujos principais objetivos são melhorar as regras de entrada em Portugal e facilitar a gestão operacional da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) , que sofre de congestionamentos e atrasos significativos nos seus processos.
Noventa por cento desses atrasos devem-se ao esquema de "Declaração de Interesse", conforme relatado pela publicação especializada IMI Daily . Essencialmente, essa opção permitia que imigrantes sem visto de residência chegassem como turistas e iniciassem o processo facilmente, desde que encontrassem um emprego, contribuíssem para a Previdência Social ou abrissem um negócio. Após 12 meses de contribuições, seu status era considerado legal.
A nova situação permitirá uma diminuição significativa de novos pedidos e uma melhor utilização dos funcionários da AIMA, que voltarão a ser responsáveis pelas renovações de residência, em vez do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).
Com relação ao novo Visto Gold, prevê-se um investimento mínimo de 250.000 euros, não reembolsável, em projetos que incluem "investimentos em equipamentos e infraestrutura de acolhimento, projetos de integração e apoio a imigrantes em situação de vulnerabilidade", tais como centros de acolhimento, programas de formação profissional e serviços de aconselhamento jurídico e psicológico.
Em paralelo, está sendo considerada a possível criação de um sistema de intermediação e acreditação de investimentos sociais, especificamente através do Fundo de Estado para o Asilo, a Migração e a Integração (AMIF). Isso se soma às medidas previstas em “ Construindo Portugal ” , o outro grande conjunto de iniciativas anunciadas pelo Governo, para promover o investimento em habitação a preços controlados ou com rendas acessíveis.
Vale destacar que o governo português, que prefere falar de "uma ARI para canalizar investimentos com fins solidários" e não de um Visto Gold Social, indicou que haverá também prioridades e facilidades para a emissão de Vistos para Trabalhadores Altamente Qualificados (TAQ) , procurando assim atrair mais talentos do estrangeiro.
Portugal continua a oferecer o que muitos consideram um dos melhores programas de Visto Gold do mundo. Um relatório da Henley and Partners classifica o país entre os 10 melhores destinos para residência por investimento.
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