1 · Visão geral · Situação atual
Em que pé o programa realmente está
A Argentina não aprovou uma lei para isso. A via foi aberta por decreto presidencial, o Ministério da Economia anunciou as condições em 2 de outubro de 2026, e as resoluções com o detalhe ainda precisam ser publicadas antes de os pedidos abrirem no quarto trimestre.
A peçaSituaçãoO que é, em termos simples
O decreto que abriu a via
DNU 366/2025, maio de 2025
PublicadoUm decreto presidencial, não uma lei do Congresso. Ele fez três coisas ao mesmo tempo: permitiu que estrangeiros que façam um “investimento relevante” solicitem a cidadania sem morar no país, transferiu essa decisão dos juízes federais para a autoridade migratória e criou a agência encarregada de avaliar os investimentos.
O regulamento do trâmite
Decreto 524/2025, julho de 2025
PublicadoDefine as etapas que um pedido seguiria: quem o recebe, quem avalia o investimento, quem dá a aprovação final. De propósito, não fixa valores: eles foram anunciados pelo Ministério da Economia em 2 de outubro de 2026 e serão definidos nas suas resoluções. A agência recebeu o seu diretor executivo em abril de 2026 (Decreto 285/2026) e funciona em escritórios do Ministério Nossas fontes.
A regra tributária
Lei 27.802, artigo 194, março de 2026
Em vigorUm artigo dentro da reforma trabalhista de março passado resolve a pergunta que os investidores fazem primeiro: obter a cidadania argentina por investimento não faz de você, por si só, um contribuinte argentino. O que faz isso é morar lá.
A busca por um operador
Licitação 34-0001-CPU25, março-abril de 2026
CanceladaO governo realizou uma licitação para contratar uma empresa que desenhasse, lançasse e promovesse o programa. Em 5 de março de 2026, a comissão de avaliação classificou em primeiro lugar o consórcio que a AIM Global havia formado (Investment Migration Insider); em abril de 2026 a licitação foi cancelada sem ser adjudicada. Hoje o governo é assessorado pela AMIGO, um grupo de cinco empresas que inclui a AIM Global, sem custo para o Estado.
O anúncio
Ministério da Economia, Paris, 2 de outubro de 2026
AnunciadoDurante a Argentina Week em Paris, o ministro da Economia Luis Caputo anunciou o Programa: uma contribuição não reembolsável de USD 350.000 ao Tesouro Nacional ou um título público de USD 800.000, as contribuições de cônjuges e filhos, uma due diligence alinhada às recomendações da OCDE e do GAFI, e a abertura dos pedidos no quarto trimestre de 2026. A Agência de Programas de Cidadania por Investimento avalia cada pedido, com a SIDE, a UIF e o Ministério da Segurança; a Direção Nacional de Migrações o aprova ou rejeita. Leia o nosso comunicado de imprensa.
As peças que faltam: as resoluções com o detalhe
PendenteOs valores estão anunciados. O que as resoluções ainda precisam definir é o resto: o vencimento e os juros do título, as taxas governamentais e de due diligence, como os pedidos são apresentados e por meio de quem, e a data exata de abertura. Nenhuma tinha aparecido no Boletim Oficial até 2 de outubro de 2026. Até que apareçam, as taxas e os prazos desta página são estimativas.