Na semana passada, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que iniciaria o procedimento para eliminar o programa de Golden Visa, já que, em sua opinião, essa medida ajudaria a melhorar o acesso a habitações acessíveis.
“Vamos tomar as medidas necessárias para garantir que a habitação seja um direito e não um mero negócio especulativo”, afirmou Sánchez, em declarações recolhidas pelo El País.
Lembremos que, em termos gerais, a chamada “Visa Dourada” permite optar pela cidadania espanhola a partir de um investimento de 500.000 euros, normalmente através da compra de propriedades. No caso da Espanha, originou-se de uma lei aprovada em 2013, no contexto da crise financeira do setor imobiliário, com o objetivo de atrair capitais estrangeiros.
A discussão até agora tem sido entre aumentar os montantes de investimento, considerando que o mínimo de 500 mil euros já não é uma barreira elevada, ou eliminar totalmente o regime das Golden Visa.
O anúncio do governo não tem estado isento de críticas.
O presidente da Câmara de Comércio da Espanha, José Luis Bonet, classificou a medida como “um gesto demagógico e infeliz”. O líder empresarial afirmou à imprensa que a Espanha “se tornou a segunda residência de milhões de europeus” e que impor obstáculos ao investimento estrangeiro lhe parece “exagerado”.
Do setor imobiliário, tem sido criticado que acabar com as Golden Visa “não teria impacto em reduzir o preço das habitações”, mas sim no mercado de luxo. María Matos, diretora de estudos do portal imobiliário Fotocasa, assegura que acabar com o programa “não teria impacto real no mercado de compra e venda residencial comum”, e que isso “acarretaria uma grande diminuição do investimento estrangeiro e operações imobiliárias em nosso país”.
Quais são os efeitos mais imediatos deste anúncio?
Em primeiro lugar, é importante apelar à calma. Todo o regime jurídico da Golden Visa continua em vigor. Os processos que já estão em andamento não estão ameaçados.
Por outro lado, não é raro que países que têm programas de residência e cidadania por investimento os modifiquem, como aconteceu várias vezes com Portugal e Grécia. Na Espanha, a norma tem permanecido praticamente inalterada desde 2013.
De qualquer forma, o tempo normal necessário para que uma iniciativa seja concluída no parlamento espanhol é, no mínimo, de 6 meses a 1 ano. Como exemplo, a recente Lei de Habitação levou 5 anos desde a sua apresentação até a sua entrada em vigor.
Em situações muito excepcionais, o governo pode usar medidas de emergência que permitam fazer mudanças temporárias enquanto a norma ainda está sendo discutida no congresso. No entanto, insistimos, isso seria excepcional e não a regra geral.
O importante é ter claro que a Golden Visa da Espanha está saudável e ainda é possível optar pelos seus benefícios. Na AIM Global, acreditamos que o melhor é não adiar essa decisão e começar agora mesmo com os trâmites.
Não deixe esse assunto para a última hora e agende uma reunião com a nossa equipe. Queremos saber quais são seus projetos; temos a capacidade técnica e humana para ajudá-lo e acompanhá-lo durante todo o processo.
