Lei dos Netos: Poderia ser prorrogada para além de 2024?

A Lei da Memória Democrática, também conhecida como "Lei dos Netos", tem sido um sucesso notável. Mais de 60 pessoas em todo o mundo já se beneficiaram dessa lei, que concede aos netos e bisnetos de espanhóis a possibilidade de adquirir a cidadania espanhola. 

Essa lei, que começou como uma medida de reparação para aqueles que tiveram que deixar o país após a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco, com a última atualização, permite que seja aplicada a filhos, netos ou bisnetos de espanhóis nascidos fora da Espanha, que eram originalmente espanhóis e podem comprovar a nacionalidade de seu antepassado por meio de uma certidão de nascimento ou de batismo.

Publicado em outubro de 2022, o regulamento inclui em seus artigos uma data limite para apresentação de pedidos para este benefício: 31 de outubro de 2024. No entanto, é possível que, com a prévia aprovação do Conselho de Ministros, sua validade seja prorrogada por até mais um ano, ou seja, até 2025.

Quais as chances disso acontecer? 

Conforme noticiado pelo jornal A terceiraA Lei dos Netos tem sido alvo de críticas da oposição política na Espanha, especificamente do Vox e do Partido Popular, que chegaram a declarar que a revogariam. Mas mesmo que isso acontecesse, tal revogação não seria retroativa; ou seja, não afetaria os direitos já adquiridos pelos indivíduos, nem os requerentes que ainda estão em processo de obtenção do direito.

Uma área onde a oposição poderia exercer influência é a possível prorrogação por um ano desta lei, apesar de o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ter afirmado a este respeito que "implementaremos integralmente a Lei da Memória Democrática", segundo informações [fonte ausente]. O universoe que “continuaremos a expandir o reconhecimento da nacionalidade espanhola aos descendentes no exterior”. Em outras palavras, ele apoia a extensão da regra.

A principal recomendação da AIM Global é iniciar o processo de solicitação o mais cedo possível. Isso não se deve apenas à situação política: obter a nacionalidade espanhola por meio da "Lei dos Netos" é um processo demorado.

Por um lado, há toda uma investigação genealógica, buscas de documentos, validações e assim por diante. E se considerarmos que esta lei despertou o interesse de milhares de pessoas em todo o mundo, devemos também acrescentar os potenciais atrasos causados ​​pelo próprio processamento dentro das instituições envolvidas.
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